O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a suspensão de mais de 130 mil licenças de pesca em todo o território nacional. Essa medida é resultado de uma ampla investigação realizada em parceria com a Polícia Federal, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira e na Licença de Pescador Profissional. A ação reflete um esforço do governo federal para garantir a transparência e a regularidade no setor pesqueiro.
As suspensões seguem os critérios estabelecidos pela Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Essa norma prevê uma análise detalhada dos cadastros, documentos e informações declaradas pelos pescadores, com base em princípios de regularidade e transparência. O ministério enfatiza que o processo visa identificar inconsistências que possam indicar práticas fraudulentas, assegurando que apenas profissionais legítimos tenham acesso aos benefícios da atividade.
As 27 Superintendências Regionais de Pesca e Aquicultura desempenham um papel fundamental nesse processo. Elas atuam na linha de frente, realizando a checagem de dados e mantendo interlocução direta com os pescadores afetados. De acordo com o MPA, essas superintendências são essenciais para garantir a legitimidade das informações e a efetividade das ações implementadas pelo ministério.
Desde 2023, o MPA tem intensificado a cooperação com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), além da Polícia Federal, para conduzir investigações criminais relacionadas ao setor. Essa parceria interinstitucional permite uma abordagem mais robusta no combate a irregularidades, incluindo a detecção de cadastros falsos ou manipulados que comprometem a integridade do sistema de licenciamento.
As apurações continuam em andamento, com o foco em assegurar que os direitos e benefícios da atividade pesqueira sejam direcionados exclusivamente a quem realmente vive da pesca. O ministério destaca que essa iniciativa não apenas protege os recursos públicos, mas também fortalece a sustentabilidade do setor, promovendo uma gestão mais ética e eficiente das políticas públicas relacionadas à pesca no Brasil.
