A Justiça de Goiás recebeu a segunda denúncia do Ministério Público de Goiás na Operação Safra Oculta, elevando para 24 o total de acusados em duas ações penais sobre suspeitas de fraude fiscal no comércio de grãos. A decisão da juíza Placidina Pires, proferida em 9 de novembro de 2026 e divulgada três dias depois, formaliza as acusações contra 11 novos réus, somando-se aos 13 já denunciados na primeira ação. As investigações apontam para um esquema que teria causado prejuízo de R$ 23,5 milhões ao erário estadual entre abril de 2024 e janeiro de 2025, concentrado principalmente na região de Rio Verde.
Detalhes da nova denúncia
O MPGO descreve que o grupo utilizou uma empresa de fachada para assumir formalmente a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sem possuir capacidade financeira real. Registros fictícios incluíam aumento de capital social, inclusão de atividade industrial inexistente e a criação de filiais em Osasco, em São Paulo, e em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. Mais de 200 produtores rurais e empresas continuam sob investigação, embora a denúncia atual se limite aos 11 novos acusados.
A estratégia permitia a venda de grãos sem o recolhimento antecipado do imposto, transferindo a obrigação tributária para a empresa simulada que logo se mostrava insolvente. A Justiça aceitou a denúncia com base em documentos e movimentações financeiras que comprovariam a montagem do esquema.
Mecanismo da fraude fiscal
De acordo com a acusação, o núcleo operacional registrava as operações de forma a simular regularidade fiscal, enquanto a empresa de fachada não possuía estrutura ou recursos para quitar os débitos. As filiais fictícias serviam para justificar a circulação interestadual dos grãos sem o devido recolhimento. O MPGO sustenta que essa estrutura foi repetida em diversas transações ao longo do período investigado.
Impacto nas contas públicas
O prejuízo de R$ 23,5 milhões refere-se exclusivamente à segunda denúncia e se soma aos valores já apurados na primeira ação penal. As autoridades destacam que o esquema afetou a arrecadação em um momento de alta demanda pelo setor de grãos em Goiás. O processo agora segue para as fases de instrução e julgamento, com os acusados podendo apresentar defesa no prazo legal.