A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para a regularização de terras indígenas que estão judicialmente contestadas.
A proposta foi apresentada na noite de quinta-feira (26) à comissão de conciliação liderada pelo ministro Gilmar Mendes, que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O plano prevê a indenização de proprietários particulares que possuem títulos legais de propriedade e que questionaram judicialmente a demarcação de oito terras indígenas em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Caso o plano seja aprovado pelo STF, o governo federal planeja pagar as indenizações através de precatórios a 752 particulares localizados nas terras indígenas de Toldo Imbu, Morro dos Cavalos, Guarani de Araçaí e Ibirama-Lá Klãnõ, em Santa Catarina, e Arroio-Korá, Taquara, Potrero Guaçu e Yvy-Katu, em Mato Grosso do Sul.
O objetivo do plano é facilitar a conclusão dos processos demarcatórios e a conciliação com os particulares que possuem títulos válidos sobre áreas sobrepostas a terras indígenas.
