O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve em liminar o calendário de transição para a escala 5×2 no agronegócio brasileiro. A decisão, proferida em 12 de novembro de 2026 nas ações diretas de inconstitucionalidade 8.041 e 8.042, define uma jornada intermediária de 42 horas semanais com dois repousos remunerados. A medida busca viabilizar a redução gradual da carga horária prevista na Emenda Constitucional 141/2026 e entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2026.
Regras de transição para a nova jornada
A partir de dezembro, os trabalhadores rurais poderão cumprir a jornada em cinco dias de até oito horas e 24 minutos sem pagamento de adicional de horas extras até 15 de dezembro de 2027. O ministro autorizou a compensação de folgas por meio de acordo ou convenção coletiva, respeitando os ciclos de plantio e colheita. Essa flexibilidade foi considerada essencial para adaptar o setor às novas regras sem comprometer a produção.
O Ministério do Trabalho e Emprego acompanhará a aplicação da liminar em todo o território nacional. As organizações do agronegócio já iniciaram reuniões para ajustar contratos e escalas de acordo com os parâmetros definidos pelo STF.
Efeitos no setor agrícola e nos trabalhadores
A decisão equilibra a necessidade de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas com as particularidades do trabalho rural. Representantes do setor destacam que a transição gradual evita impactos abruptos nas colheitas e nas operações logísticas. Trabalhadores, por sua vez, passam a contar com repousos remunerados garantidos durante o período intermediário.
Especialistas em direito trabalhista avaliam que a liminar reforça a segurança jurídica até a definição final das ações pelo plenário do STF. O calendário permanece válido em todo o Brasil enquanto não houver julgamento de mérito.
