O agronegócio brasileiro, um dos principais pilares da economia nacional, atrai investidores locais e internacionais devido à fertilidade das terras, que permitem até três safras por ano, e preços competitivos em comparação a mercados como Austrália, Argentina, África do Sul e Estados Unidos. No entanto, a comercialização de imóveis rurais enfrenta obstáculos significativos, especialmente na tributação. O Imposto de Renda sobre ganho de capital pode chegar a 22,5% para pessoas físicas e 34% para jurídicas, enquanto impostos sobre herança e doações, como os aplicados em estados como Goiás e Mato Grosso, cobram até 8% do valor de mercado. Além disso, o ITBI municipal incide até 3% nas transferências onerosas, e o ITR serve como ferramenta de fiscalização.
Para mitigar esses impactos, o planejamento tributário surge como estratégia essencial, podendo reduzir a carga fiscal em até 90% de forma legal. A legislação específica exige conformidade com requisitos como o CCIR do Incra, obrigatório para transferências, e o georreferenciamento para propriedades acima de 25 hectares, com prazo até novembro de 2025 pela Lei nº 10.267/2001. A falta dessa regularização impede o registro em cartório e pode gerar multas, destacando a necessidade de antecipação para evitar conflitos fundiários.
Imóveis rurais em regiões de fronteira, até 150 km da divisa, demandam ratificação especial, com prazo estendido até 2030, e restrições para aquisição por estrangeiros, visando a segurança nacional. Segundo especialistas como Renato Vieira de Ávila, advogado em direito tributário, e Marcos Antonio Marocco, corretor de imóveis, a documentação correta é crucial para compliance e para facilitar transações, tornando o mercado de terras promissor, mas exigente em termos legais e fiscais.
