A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, reduz a jornada semanal de trabalho no campo de 44 para 42 horas a partir de 15 de dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para o domingo, e altera contratos vigentes sem redução de salários. Produtores rurais e trabalhadores do setor agrícola precisam reorganizar escalas, especialmente em fazendas leiteiras que demandam ordenha e irrigação nos fins de semana.
Impactos nas propriedades rurais
Propriedades rurais em todo o Brasil enfrentam a necessidade de ajustar rotinas operacionais para cumprir a nova carga horária. Tarefas essenciais como ordenha e irrigação exigem atenção redobrada nos finais de semana, quando a presença de equipes costuma ser mais limitada. Sindicatos patronais e de trabalhadores acompanham as mudanças para garantir o cumprimento das regras sem prejuízo à produção.
O Sistema FAEP orienta os associados sobre os prazos e as adaptações contratuais. A primeira etapa da redução entra em vigor em dezembro de 2026, enquanto a segunda ocorre no ano seguinte. Essas alterações preservam os salários e visam melhorar as condições de descanso dos trabalhadores do campo.
Orientações do Sistema FAEP
O Sistema FAEP lançou uma cartilha com 11 recomendações práticas para auxiliar fazendas na reorganização das escalas. Entre as orientações estão o controle rigoroso de ponto, a revisão de contratos individuais e o ajuste da folha de pagamento. As medidas buscam facilitar a transição sem comprometer a produtividade das atividades agrícolas.
Produtores rurais devem avaliar o impacto nas rotinas diárias e consultar sindicatos para esclarecer dúvidas sobre a aplicação da emenda. A redução gradual da jornada permite que as propriedades planejem contratações ou redistribuição de tarefas com antecedência. O foco permanece na conformidade legal e no bem-estar dos trabalhadores rurais.
