A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente de Balneário Pinhal, no litoral do Rio Grande do Sul, determinou a proibição da “1ª Corrida do Porco”, um evento que envolvia a captura manual de um porco como forma de entretenimento. Programada para o último domingo (17/8), a atividade foi suspensa após uma ação civil pública movida pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais contra a Associação Comunitária do Distrito Figueirinha (Assofig) e o município. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e fiscalização por oficial de justiça.
De acordo com a magistrada, laudos veterinários indicam que a prática submete os animais, em sua maioria filhotes, a sofrimento físico e psicológico intenso, configurando maus-tratos previstos na Constituição Federal. Ela destacou o risco irreparável de lesões graves ou morte, justificando a tutela de urgência para evitar danos permanentes. A juíza também ponderou que a suspensão preserva o direito à manifestação cultural, desde que alinhada ao ordenamento jurídico, sem prejuízos irreversíveis aos organizadores.
O presidente da Assofig, Moisés Medina, afirmou que o evento já havia sido cancelado antes da decisão judicial, devido à repercussão negativa nas redes sociais. Ele defendeu que regras como limite de tempo para captura e proibição de ferramentas garantiriam o bem-estar dos animais, relacionando a atividade a tradições rurais, como a captura de porcos fugidos em chiqueiros. Medina lamentou que a proibição se baseasse em comparações com outros eventos, como rodeios.
Uma publicação de Medina nas redes sociais agradeceu o apoio de servidores municipais, incluindo o vice-prefeito Jorge Fonseca, mas a prefeitura de Balneário Pinhal esclareceu que não promoveu, apoiou ou patrocinou o evento, tratando-se de uma iniciativa privada sem participação institucional.
