A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta quarta-feira (3) a alocação de até R$ 21,7 milhões em medidas de suporte aos produtores de feijão nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essa iniciativa visa facilitar o escoamento de até 32,4 mil toneladas do grão da safra 2024/25, utilizando mecanismos como o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). As ações representam uma intervenção governamental para mitigar impactos econômicos no setor agrícola, alinhada a políticas públicas de estabilização de mercado.
Os leilões iniciais estão programados para os dias 10 e 11 de setembro. No dia 10, a operação será exclusiva para agricultores familiares, com oferta de 6,48 mil toneladas via Pepro e outras 6,48 mil toneladas via PEP, focadas no feijão-preto. Essa exclusividade busca priorizar grupos mais vulneráveis, promovendo uma distribuição mais equitativa dos benefícios. Já no dia 11, os certames serão abertos a todos os produtores, cooperativas, indústrias de beneficiamento e comerciantes, ampliando o alcance da medida.
O limite individual de participação é de 8,4 toneladas por produtor, garantindo uma divisão justa dos recursos disponíveis. Para acessar os prêmios, os participantes devem comprovar a produção e o escoamento do grão para fora da região de origem, além de cumprir as exigências cadastrais da Conab e dos editais específicos. Essas condições visam assegurar transparência e efetividade na aplicação dos subsídios públicos.
De acordo com o presidente da Conab, Edegar Pretto, o objetivo principal é garantir uma renda mínima aos agricultores e manter a estabilidade de preços no mercado. Ele destacou que a meta é arrematar até 50 mil toneladas de feijão para reduzir o excesso de oferta e motivar a continuidade da produção. Pretto enfatizou que essa abordagem equilibra os custos de produção com os preços nas prateleiras, beneficiando tanto produtores quanto consumidores.
Os preços mínimos estabelecidos pelo governo para a safra 2024/25 são de R$ 181,23 por saca de 60 kg para o feijão cores e R$ 152,91 para o feijão-preto. O valor máximo do prêmio nos leilões será determinado pela diferença entre esses preços mínimos e a média de mercado em cada região, ajustando-se dinamicamente às condições econômicas locais.
Essas medidas integram a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), um instrumento federal utilizado para minimizar oscilações de renda no campo e assegurar a regularidade no abastecimento nacional. A PGPM reflete o compromisso do governo em intervir no setor agropecuário, especialmente em regiões chave como o Sul do Brasil, onde o feijão é um cultivo significativo.
