Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizaram uma operação no posto fiscal da Ferrovia de Carajás, em Marabá, no Pará, resultando na apreensão de 17 toneladas de laticínios. A mercadoria, avaliada em R$ 526.914,81, tinha origem nos municípios de São Geraldo do Araguaia e Ourilândia do Norte, com destino a Ananindeua. Essa ação destaca o esforço do governo estadual em combater irregularidades fiscais, que impactam diretamente a arrecadação de impostos como o ICMS.
De acordo com o coordenador Cicinato Oliveira, a fiscalização incluiu a conferência da documentação e a pesagem do veículo. Foi identificado um excesso de 1,6 tonelada em relação ao peso declarado na nota fiscal, além de parte dos produtos sem qualquer documento fiscal. Essa discrepância revela potenciais tentativas de sonegação, um problema recorrente em transportes de bens de consumo no estado.
Como medida imediata, os fiscais emitiram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 19.312,56, abrangendo a cobrança do ICMS devido e a aplicação de multa. Essa penalidade reforça a aplicação da legislação tributária paraense, que visa garantir a equidade no recolhimento de impostos e proteger a economia local contra práticas evasivas.
No mesmo dia, outra operação no posto fiscal de Marabá, localizado no km 09 da rodovia Transamazônica, levou à apreensão de uma carga de bebidas, incluindo vinhos, energéticos e outros itens. A carga totalizava cerca de 3,5 toneladas e 599 unidades, com valor estimado em R$ 69.163,54. O caminhão transportava os produtos de Aparecida de Goiânia, em Goiás, com destino a Marabá.
Após análise da documentação e consultas aos sistemas da Sefa, os fiscais constataram que os valores declarados estavam abaixo do preço de mercado, além da ausência de recolhimento do ICMS na entrada da mercadoria no Pará, conforme exigido pela legislação estadual. Um TAD foi emitido no valor de R$ 47.122,78, incluindo o imposto e a multa, e o pagamento foi efetuado, permitindo a liberação da carga.
Essas apreensões ilustram o papel estratégico da Sefa na vigilância de fronteiras fiscais, especialmente em rotas como a Transamazônica e a Ferrovia de Carajás, que são vitais para o escoamento de mercadorias no Norte do Brasil. Tais ações contribuem para o fortalecimento das finanças públicas, essenciais para investimentos em infraestrutura e serviços no Pará.
