Agricultura

Avanços regulatórios impulsionam debate sobre cannabis medicinal no Brasil

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O mercado de cannabis medicinal no Brasil continua a enfrentar barreiras regulatórias, mas avanços recentes indicam um possível crescimento. O 3º Cannabis Connection 2025, realizado em São Paulo, reuniu especialistas, pesquisadores, médicos e representantes do setor para discutir o desenvolvimento, desafios e oportunidades da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. Com o tema “O Novo Cenário da Cannabis e do Cânhamo no Brasil: Avanços, Desafios e Oportunidades”, o evento se consolidou como principal ponto de encontro da indústria, promovendo networking e debates com dados estratégicos sobre o mercado.

Durante o evento, foi esclarecida a diferença entre cannabis e cânhamo, ambas variedades da espécie Cannabis sativa. A cannabis medicinal apresenta altos níveis de THC, composto psicoativo que oferece benefícios terapêuticos como alívio de dor, controle de náuseas, estímulo ao apetite e redução de crises convulsivas, sendo usada exclusivamente para tratamentos clínicos. Já o cânhamo contém menos de 0,3% de THC, sem efeitos psicoativos, e tem aplicações industriais em fibras, alimentos, cosméticos, biocombustíveis e materiais de construção. No Brasil, a lei trata o cânhamo da mesma forma que a maconha recreativa, impedindo o plantio comercial, ao contrário de países como Canadá, Estados Unidos, China, Argentina e Uruguai, que avançam em produção e exportação.

Um marco regulatório destacado foi a decisão do STJ em novembro de 2024, que determinou que o cânhamo industrial, com teor de THC inferior a 0,3%, não é proibido. Assim, é lícita a concessão de autorização sanitária para plantio, cultivo, industrialização e comercialização por pessoas jurídicas, limitada a fins medicinais e farmacêuticos, atrelados à proteção à saúde e à regulamentação da Anvisa.

A Embrapa enfatizou o papel da ciência e tecnologia no setor, destacando a estrutura científica e agrícola do país, com 43 unidades de pesquisa e 600 laboratórios. Beatriz Emygdio apontou que a cannabis pode gerar benefícios ambientais, como captura de carbono, e fornecer matéria-prima para indústrias de medicamentos, alimentos e biocombustíveis. Embora haja demanda e capacidade produtiva, o cultivo comercial depende de regulamentação oficial, prevista para 2026.

A Anvisa tem avançado na revisão da RDC 327, autorizando mais de 50 produtos à base de canabidiol e extratos vegetais, com 1.476 contribuições em consulta pública. Atualmente, registra 35 produtos à base de cannabis e acompanha mais de 60 mil médicos prescritores, focando no controle sanitário, registro de medicamentos e importação. A expectativa é de aprovação da nova regulamentação em 2025, garantindo segurança e rastreabilidade.

O Mapa reforçou sua posição favorável à regulamentação da cannabis medicinal e industrial. Ana Paula Porfírio mencionou manifestações sobre sementes e mudas, e parcerias com a Embrapa para apoiar associações do setor. Beatriz Emygdio ressaltou a importância de alinhar produção, controle de qualidade e pesquisa para uma cadeia produtiva sustentável.

O mercado de cannabis medicinal mostra expansão, com aumento de 9,2% no número médio de prescrições por médico, liderado por neurologistas e psiquiatras, embora clínicos gerais representem a maioria. Até setembro de 2025, cerca de 180 a 185 mil pacientes utilizam produtos via importação, com mais de 320 mil autorizações válidas nos últimos dois anos, sinalizando o reconhecimento da cannabis como alternativa terapêutica viável.

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