O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu aprovaram, na noite de quarta-feira (17/12), uma versão adicional de salvaguarda agrícola no Acordo de Parceria União Europeia–Mercosul. Essa medida visa atenuar resistências internas, especialmente de países protecionistas, ao estabelecer mecanismos para barrar surtos de importações agrícolas provenientes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Inicialmente, a Comissão Europeia propôs um gatilho de 10% para iniciar investigações sobre aumentos de importações. O Parlamento Europeu endureceu a proposta, reduzindo para 5%, mas o acordo final fixou o limite em 8% para produtos sensíveis, como carne bovina, frango e açúcar. Além disso, foram introduzidas alterações para um monitoramento mais amplo, incluindo outros produtos agrícolas, com o objetivo de proteger os produtores europeus.
Essa salvaguarda permite que a UE suspenda temporariamente preferências tarifárias se as importações causarem ou ameaçarem prejuízos graves aos agricultores locais. Baseada em instrumentos existentes, a nova versão acelera procedimentos: investigações devem ser concluídas em até quatro meses, com medidas provisórias possíveis em 21 dias em casos urgentes. A Comissão Europeia monitorará proativamente as importações, emitindo relatórios semestrais ao Parlamento e ao Conselho.
O acordo provisório preserva o quadro proposto pela Comissão, mas adiciona critérios específicos, como uma queda de 8% nos preços associada a um aumento de 8% nos volumes, para ativar investigações. A lista de produtos sensíveis foi ampliada, incluindo cítricos, e há disposições para estender o monitoramento a outros itens a pedido da indústria europeia. Até 1º de março de 2026, a Comissão emitirá orientações técnicas para apoiar esse processo em níveis nacional e local.
Apesar do avanço, persistem dúvidas sobre a assinatura do acordo global. Líderes da UE podem dar sinal verde nesta quinta-feira para que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o documento no sábado, em Foz do Iguaçu. No entanto, França e Itália consideram a medida prematura e demandam mais barreiras agrícolas.
O comunicado do Conselho Europeu enfatiza que o regulamento não prejudica discussões em curso sobre o acordo, destacando esforços para responder a preocupações e diversificar parcerias comerciais. Na visão da UE, isso garante proteção robusta aos setores agrícolas expostos à concorrência do Mercosul.
Essa salvaguarda é uma questão interna da UE, mas pode afetar o Mercosul, que poderá avaliar se ela respeita o texto negociado e optar por retaliações, como barreiras a produtos industriais europeus. O regulamento complementa os acordos mais amplos, buscando equilibrar relações comerciais e políticas entre as regiões.
