O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2026, por meio da Portaria MPA nº 629. Esse cancelamento administrativo imediato afeta milhares de profissionais do setor e faz parte de uma revisão mais ampla do cadastro nacional da atividade pesqueira.
Base legal para o cancelamento
A decisão se baseia no artigo 26, inciso VI, da Portaria nº 127 de 2023, e no artigo 3º, parágrafo 6º, da Portaria nº 548 de 2025. Essas normas estabelecem critérios para o cancelamento administrativo de licenças. O Ministério aplica essas regras para garantir a regularidade e o saneamento do registro, promovendo uma gestão mais eficiente da pesca profissional no Brasil.
Contexto da revisão do cadastro
A revisão do Registro Geral da Atividade Pesqueira surge em meio a esforços para atualizar e depurar o sistema nacional. O objetivo é eliminar irregularidades e assegurar que apenas profissionais qualificados mantenham suas licenças. Essa ação reflete uma política de governança mais rigorosa no setor, que tem enfrentado desafios como sobrepesca e falta de fiscalização em anos recentes.
Impacto nos pescadores afetados
Os 76.665 pescadores e pescadoras profissionais impactados pelo cancelamento agora precisam regularizar sua situação para retomar atividades. Muitos dependem dessas licenças para sua subsistência, o que pode gerar incertezas econômicas em comunidades pesqueiras. O Ministério não detalhou apoios imediatos, mas a medida visa fortalecer a sustentabilidade da pesca a longo prazo.
Procedimentos após o cancelamento
Com o cancelamento imediato, os afetados devem buscar orientações junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para reaver ou renovar licenças. A portaria enfatiza a aplicação de critérios previstos em normas anteriores, incentivando a conformidade com regulamentações vigentes. Essa etapa administrativa é crucial para manter a integridade do RGP.
Perspectivas para o setor pesqueiro
Especialistas veem essa ação como um passo necessário para modernizar o setor pesqueiro brasileiro. Ao sanear o cadastro, o governo pode melhorar a alocação de recursos e políticas de conservação. No entanto, o grande número de cancelamentos destaca a necessidade de comunicação clara e suporte aos profissionais durante o processo de transição.
Conclusão e próximos passos
O cancelamento de licenças pelo Ministério da Pesca e Aquicultura marca um momento significativo na gestão da atividade pesqueira. Enquanto o foco permanece na aplicação de normas para um cadastro mais robusto, os impactos sociais demandam atenção. Pescadores afetados são incentivados a consultar canais oficiais para atualizações e procedimentos de recurso.
