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Governo federal decide não aplicar antidumping em leite em pó da Argentina e Uruguai

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O governo federal optou por não aplicar medidas antidumping nas importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai, mesmo após o Gecex-Camex reconhecer a existência de dumping durante sua 237ª reunião ordinária realizada em 28 de maio de 2026. A decisão foi tomada na quinta-feira, contrariando o parecer técnico do Departamento de Defesa Comercial que havia confirmado margens de dumping em abril deste ano. Produtores brasileiros, representados pelo Sistema FAEP, manifestaram preocupação com os efeitos da medida sobre a competitividade do setor leiteiro nacional.

Reconhecimento oficial da prática de dumping

O comitê interministerial confirmou que as importações do produto argentino e uruguaio causam dano à indústria doméstica, conforme alertas enviados pelo setor desde 2023. Apesar disso, o Executivo federal decidiu não adotar as tarifas compensatórias sugeridas. A medida mantém o fluxo de leite em pó estrangeiro sem restrições adicionais, o que pode pressionar os preços pagos aos pecuaristas brasileiros nos próximos meses.

Especialistas do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços avaliaram que a suspensão das medidas visa evitar impactos inflacionários no curto prazo. No entanto, a escolha gerou críticas imediatas de entidades representativas dos produtores de leite, que defendem a aplicação de instrumentos de defesa comercial previstos na legislação brasileira.

Posicionamento do sistema faep

O Sistema FAEP anunciou que continuará atuando junto aos órgãos competentes para reverter a decisão e garantir condições equitativas de concorrência. A entidade reforça que a competição desleal prejudica diretamente a sustentabilidade das propriedades leiteiras em todo o país.

Essa decisão é preocupação. O reconhecimento da prática de dumping confirma um problema que já vinha sendo apontado pelo setor produtivo. A competição desleal do produto importado tem prejudicado nossos pecuaristas

Ágide Eduardo Meneguette

O Sistema FAEP segue atuando em defesa de condições justas de concorrência e da valorização de quem produz leite

Ágide Eduardo Meneguette

A expectativa é que novas reuniões técnicas possam ocorrer nas próximas semanas para reavaliar os dados de importação e os prejuízos acumulados pelos produtores nacionais.

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