A Antaq encaminhou à Casa Civil, em 2 de julho de 2026, uma manifestação contrária à recomendação federal para o leilão do Tecon Santos 10. A agência optou por manter o modelo de duas fases com restrição à participação de armadores que já operam terminais no Porto de Santos, conforme a nota técnica 17/2026 e o despacho SEI 2945552. A decisão busca evitar concentração de mercado, embora o Cecafé aponte ausência de estudos técnicos que justifiquem a medida.
Fundamentação técnica em debate
O diretor-geral da Antaq, Frederico Carvalho Dias, defendeu a restrição na primeira fase do certame, mesmo diante da orientação da Casa Civil para participação ampla com compromisso de desinvestimento. A posição da agência baseia-se em análises internas que priorizam a concorrência no Porto de Santos. Exportadores de café, representados pelo Cecafé, contestam a falta de evidências que sustentem a diferenciação entre participantes.
Reações do setor exportador
O diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, criticou a decisão por não apresentar dados ou estudos consistentes. Ele alertou para riscos de judicialização e prejuízos aos usuários do porto. As declarações destacam que os custos logísticos elevados afetam a competitividade das exportações brasileiras.
A decisão não apresenta dados, evidências ou estudos técnicos que sustentem de forma consistente essa restrição, especialmente diante de análises produzidas pela própria Agência, como a Nota Técnica nº 51, e pela AudPortoFerrovia, unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), cujas conclusões apontam sentido contrário à medida adotada
Eduardo Heron
Heron também enfatizou que a Antaq deve garantir segurança regulatória sem escolher vencedores previamente. A ausência de justificativas técnicas claras, segundo ele, aumenta a insegurança jurídica e posterga investimentos necessários no Porto de Santos.
Os usuários de carga não podem continuar aguardando indefinidamente. O risco de judicialização decorrente de restrições sem fundamentação técnica clara gera atrasos, afasta investimentos e posterga soluções indispensáveis para a competitividade do comércio exterior brasileiro
Eduardo Heron
