A Lei nº 5.100/2026, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa Castro, entrou em vigor no Tocantins e determina que leilões de bovinos e equinos informem de forma clara o peso e a idade dos animais. A norma busca aumentar a transparência nas negociações e oferecer maior segurança jurídica a compradores e vendedores no estado.
A partir de agora, o peso deve ser aferido em balança certificada e a idade comprovada por documentação oficial. Essas informações precisam constar no catálogo, ser anunciadas verbalmente e divulgadas em meios físicos e digitais. O descumprimento resulta em advertência na primeira infração e multa de R$ 5 mil em caso de reincidência, aplicada ao promotor do leilão ou ao leiloeiro responsável.
Avanços para a pecuária
A medida moderniza a comercialização pecuária no Tocantins e alinha o estado a práticas mais transparentes do setor. Ricardo Passos, presidente da Associação Novilho Precoce Tocantins, destacou os benefícios da nova regra para o mercado local.
A obrigatoriedade da divulgação do peso e da idade dos animais representa um importante avanço para a pecuária tocantinense. A nova legislação fortalece a transparência nas negociações, amplia a segurança para compradores e vendedores e contribui para que as decisões sejam tomadas com base em informações claras e confiáveis
Ricardo Passos
Desafios na aplicação prática
Apesar dos avanços, pecuaristas apontam pontos que ainda precisam de esclarecimento para evitar conflitos futuros. Abigail Ana Azevedo, produtora do estado, questiona qual pesagem terá validade diante das variações naturais de peso durante o manejo.
Minha preocupação é com a aplicação prática da lei. O gado perde peso naturalmente durante manejo, jejum e transporte. Qual pesagem terá validade: a da fazenda, a da entrada no leilão ou a da entrega ao comprador? É fundamental que a legislação deixe isso muito claro para garantir segurança jurídica e evitar conflitos entre vendedores, compradores e leiloeiros.
Abigail Ana Azevedo
Especialistas recomendam que o governo estadual publique orientações complementares para orientar leiloeiros e produtores sobre os procedimentos corretos. A expectativa é que a lei contribua para consolidar o Tocantins como referência em comercialização pecuária transparente e moderna.
