Um grupo de 35 instituições ligadas à agropecuária e à agroindústria enviou sugestões à Casa Civil para regulamentar a nova Lei de Bioinsumos. As propostas foram consolidadas após reunião realizada em 25 de agosto de 2026 e encaminhadas oficialmente em 28 de agosto. O objetivo é garantir regras claras para o registro de produtos, o acesso a bancos de microrganismos, a produção para uso próprio e a transição para o mercado de inóculos.
O diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos, Reginaldo Minaré, representou o coletivo na articulação com o governo. As entidades defendem uma regulamentação objetiva que proporcione segurança jurídica tanto para a indústria quanto para os agricultores brasileiros.
Propostas para evitar burocracia excessiva
As sugestões enviadas enfatizam a necessidade de normas que não desestimulem a produção própria de bioinsumos nas propriedades rurais. O grupo alerta para o risco de que exigências excessivas levem os produtores a retornar ao uso de agrotóxicos. A distinção entre bioinsumos e agrotóxicos também foi destacada como ponto central para que o decreto siga a fiel execução da lei aprovada.
Posicionamento do setor sobre o decreto
Durante o diálogo com a Casa Civil, as instituições pediram que o texto regulatório preserve a especificidade dos bioinsumos. Elas esperam que o decreto não adote uma matriz de regulamentação típica de agrotóxicos, já que os dois tipos de insumos apresentam características distintas.
Isso representa segurança jurídica para a indústria e também para os agricultores
Reginaldo Minaré
Não (queremos) desmotivar os agricultores e fazer com que eles retornem ao uso de agrotóxicos
Reginaldo Minaré
Esperamos que tenhamos conseguido sensibilizar a Casa Civil para a relevância de termos um decreto que efetivamente seja adequado à fiel execução da Lei de Bioinsumos
Reginaldo Minaré
Esperamos que esse decreto não tenha uma matriz de regulamentação de agrotóxico, porque bioinsumo não é agrotóxico
Reginaldo Minaré
