A Receita Federal publicou uma nova regra que autoriza usinas e cooperativas produtoras de etanol a compensar créditos acumulados de PIS/Cofins com outros tributos federais. A medida estabelece um limite global de R$ 750 milhões para 2026 e busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis, além de fortalecer a competitividade do etanol em relação à gasolina.
Requisitos e prazos para utilização dos créditos
Os pedidos de habilitação devem ser enviados até 4 de outubro de 2026, enquanto a utilização dos créditos fica permitida até 31 de dezembro do mesmo ano. As empresas precisam apresentar registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e detalhar os saldos na Escrituração Fiscal Digital de Contribuições. Caso o total solicitado supere o teto estabelecido, a Receita Federal aplicará rateio proporcional entre os requerentes.
Procedimento digital e documentação exigida
A solicitação ocorre exclusivamente por meio do serviço Requerimentos Web no Portal da Receita Federal. O processo exige documentação específica que comprove os saldos acumulados e a regularidade fiscal da empresa. A medida atende a um pedido do setor sucroenergético e visa aliviar o caixa das usinas em um momento de pressão sobre os custos de produção.
Objetivos da compensação tributária
A iniciativa busca mitigar o impacto da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado interno de combustíveis. Ao permitir a compensação, o governo espera melhorar a posição do etanol frente à gasolina e contribuir para a estabilidade de preços ao consumidor. A Receita Federal e a ANP atuam em conjunto para garantir que apenas empresas habilitadas acessem o benefício.
