O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares no estado, o que representa cerca de 7% do território tocantinense pertencente à União.
O acordo envolve a integração de sistemas de gestão entre os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra e o Itertins, visando agilizar a titulação de terras públicas rurais e urbanas.
Durante a cerimônia em Araguatins, foram entregues sete novos assentamentos, beneficiando 896 famílias, além de 169 títulos de regularização fundiária para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária. Também foram distribuídos 350 títulos de regularização para moradores de São Bento, permitindo que a prefeitura emita títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos.
