A retomada das negociações do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia tem reacendido debates no setor agropecuário brasileiro. Esse tratado, um dos maiores em discussão no cenário global, promete ampliar o acesso de produtos agrícolas ao mercado europeu, mas também traz uma série de desafios regulatórios, ambientais e tributários. Com foco em itens como carnes, grãos, açúcar, café e suco de laranja, o acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas, o que pode impulsionar a competitividade das exportações nacionais.
No entanto, o avanço depende do cumprimento de exigências mais rigorosas impostas pela União Europeia, especialmente em áreas como rastreabilidade, sustentabilidade e normas sanitárias. Esses padrões representam um obstáculo para parte do agronegócio brasileiro, que ainda enfrenta gargalos para se adequar a regras técnicas e ambientais mais complexas. Especialistas alertam que, sem preparo adequado, os benefícios podem ser limitados.
Adriano de Almeida, especialista em direito agrário, internacional e tributário e sócio do escritório Durão & Almeida Pontes, Advogados Associados, destaca que o acordo oferece uma oportunidade estratégica para o setor. Segundo ele, os produtores brasileiros podem ganhar acesso a um mercado altamente consumidor e com maior valor agregado, mas isso exige adaptação a padrões fiscais e ambientais mais rigorosos. “O produtor brasileiro pode ganhar acesso a um mercado altamente consumidor e com maior valor agregado, mas precisará se adequar a regras muito mais rigorosas. Não se trata apenas de exportar mais, e sim de cumprir padrões técnicos, ambientais e fiscais que hoje ainda são um gargalo para parte do agro nacional”, explica Almeida.
O advogado enfatiza que a redução tarifária não resolve todos os entraves, como tributação indireta, regimes especiais e custos logísticos, que podem reduzir os ganhos sem planejamento adequado. Na visão de Almeida, o tratado representa uma chance de elevar o patamar das exportações, mas demanda um preparo jurídico sólido por parte dos produtores rurais.
Por fim, há preocupações com o risco de concentração de mercado caso não haja suporte de políticas públicas e linhas de crédito para acompanhar a transição. “Há um risco real de concentração do mercado, caso políticas públicas e linhas de crédito não acompanhem essa transição. O acordo pode ser positivo, mas precisa vir acompanhado de medidas internas de suporte ao produtor rural”, conclui Almeida. Essa perspectiva reforça a necessidade de ações coordenadas para que o acordo beneficie amplamente o agronegócio brasileiro.
