Economia

Congresso retoma trabalhos com agenda polêmica: de isenção de IR a cassações de deputados

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Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5), com uma pauta recheada de temas que podem impactar diretamente a vida dos jovens, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Entre as prioridades, está o Projeto de Lei 1.087/2025, já aprovado em comissão especial da Câmara, que prevê não só essa isenção, mas também uma redução parcial do imposto para rendas até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o texto inclui uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, mirando uma distribuição mais justa de impostos.

Outra votação chave é a Medida Provisória 1.303/2025, que propõe taxar apostas online (bets) e títulos de investimentos isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema nesta quarta (6) em uma comissão mista. Além disso, o Congresso deve debater a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, e possíveis perdas de mandato para Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), acusados de obstrução à Justiça e quebra de decoro, respectivamente.

Pautas como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, a PEC da Segurança Pública e a regulação da Inteligência Artificial também ganham destaque, junto com a CPMI da fraude no INSS e um novo código eleitoral. A oposição planeja avançar em projetos de anistia a condenados por tentativa de golpe e limitações ao STF, enquanto temas como mineração em terras indígenas e reforma administrativa podem progredir, afetando debates sobre meio ambiente e funcionalismo público. A MP do setor elétrico, que isenta contas de luz para famílias de baixa consumo, pode beneficiar até 60 milhões de pessoas.

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