Pecuária

Desafios fundiários e de mercado travam avanço da pecuária sustentável no Pará durante COP 30

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A pecuária sustentável do Pará emerge como um dos principais exemplos do agronegócio brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém. O estado lidera o país no processo de rastreabilidade de bovinos e bubalinos, uma ferramenta essencial para impedir a compra de gado oriundo de áreas desmatadas na Amazônia. No entanto, apesar dos progressos, o setor ainda enfrenta obstáculos significativos para estender essas práticas a todo o rebanho paraense, que é o segundo maior do Brasil.

Nos bastidores da Agrizone, espaço dedicado ao agro na COP, o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), Guilherme Minssen, destacou que no sul do estado, onde a pecuária é mais intensa, os produtores estão mais engajados na rastreabilidade. Em contraste, regiões como o arquipélago do Marajó, o Baixo Amazonas e o centro-oeste enfrentam dificuldades para acessar serviços de extensão rural. Minssen, que também atua como zootecnista e leiloeiro de gado, apontou que muitos produtores ainda questionam os benefícios práticos, perguntando: “O que eu vou ganhar com isso?”.

Para superar essa barreira, Minssen sugere a adoção de uma valorização diferenciada pela arroba de bovinos rastreados. Ele argumenta que os frigoríficos poderiam pagar um valor adicional por animais com rastreabilidade comprovada, incentivando a adesão. Sem mecanismos de mercado como esse, a expansão da rastreabilidade se torna ainda mais desafiadora, especialmente em áreas remotas onde o suporte técnico é limitado.

O Pará avança com o Programa de Pecuária Sustentável e Rastreabilidade Individual de Bovinos, lançado em 2023 durante a COP 28, em Dubai. Coordenado pelo governo estadual via Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), em parceria com o setor produtivo e instituições, o programa visa identificar individualmente todos os bovinos e bubalinos em trânsito a partir de janeiro de 2026, alcançando a totalidade do rebanho em janeiro de 2027. Contudo, Minssen expressa ceticismo quanto ao cumprimento desses prazos, citando problemas crônicos como a insegurança jurídica na regularização fundiária.

A questão fundiária representa um gargalo crítico, com estimativas indicando que entre 20% e 35% da área paraense ainda precisa de demarcação. Essa indefinição limita investimentos dos produtores, pois depende de resoluções em esferas municipais, estaduais e federais. Há riscos de que terras sejam reclassificadas como indígenas após avaliações, forçando a saída de produtores rurais e complicando a implementação de práticas sustentáveis.

Durante a COP 30, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Roberto Perosa, enfatizou a necessidade de compreender a complexidade regional do Brasil. Ele comparou o contexto do Pará com estados como Santa Catarina e Acre, defendendo o avanço do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Pnib), lançado pelo Ministério da Agricultura no final de 2024.

O Pnib prevê uma implementação gradual ao longo de sete anos, adaptada por categoria e tipo de movimentação do rebanho, acomodando as diversidades regionais. Perosa reforçou o apoio do setor ao plano, que busca harmonizar esforços nacionais para uma rastreabilidade mais efetiva, alinhada às metas ambientais globais discutidas na COP.

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