O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Ministério da Fazenda, anunciou o reconhecimento oficial de instituições certificadoras e Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) para três programas chave de sustentabilidade: Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica. Essa medida foi formalizada por meio da Portaria Interministerial Mapa/MF nº 27, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (17), com validade até 30 de junho de 2026.
O principal objetivo da portaria é regulamentar a aplicação da Resolução CMN nº 5.229/2025, que prevê bonificações para produtores rurais que adotam práticas sustentáveis. Além disso, a iniciativa busca fortalecer a governança das certificações, que servem como critérios ambientais para o acesso ao crédito rural, incentivando uma agricultura mais responsável e alinhada com metas de desenvolvimento sustentável.
Juntos, os programas de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Produção Integrada (PI Brasil) contam com aproximadamente 21 mil produtores habilitados. Já o Sistema Orgânico de Produção registra 24.607 produtores, destacando a escala significativa dessas iniciativas no setor agropecuário brasileiro.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro, destacou que a Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S) será o canal principal para a verificação de conformidade. Essa ferramenta permitirá aos usuários reduzir a taxa de juros em operações de custeio do Plano Safra, conforme previsto na Resolução nº 5.152/2024. No entanto, Fiadeiro alertou que eventuais atrasos na operação do sistema da plataforma poderão comprometer o acesso dos produtores a essas bonificações.
As instituições certificadoras e Opacs, uma vez validadas, assumem a responsabilidade de garantir que os produtores certificados cumpram os critérios dos programas e que os produtos atendam ao sistema de produção orgânica vigente. Elas devem manter todas as informações dos produtores atualizadas na Plataforma AB+S, facilitando a consulta por instituições financeiras antes da concessão de crédito.
Em casos de descumprimento dos critérios de práticas sustentáveis estabelecidos na portaria, tanto as certificadoras quanto os produtores estarão sujeitos a penalidades, incluindo a perda da bonificação concedida. Essa medida reforça a accountability no processo, visando assegurar a integridade das certificações e promover uma transição efetiva para práticas agrícolas mais sustentáveis no país.
