A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para 2025 inicia na próxima segunda-feira (11), trazendo novidades que podem beneficiar pecuaristas afetados por eventos extremos, como enchentes. De acordo com o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, que falou no programa Giro do Boi nesta sexta-feira (8), a possibilidade de isenção surge como um alívio em meio aos desafios climáticos. Essa medida reflete o princípio da capacidade contributiva, que evita cobranças injustas quando a produção é impedida por fatores alheios, como secas ou incêndios, garantindo que o imposto se baseie no uso produtivo da terra.
Para obter a isenção, produtores precisam comprovar os danos por meio de documentos como fotografias datadas, laudos técnicos de agrônomos, notificações da Defesa Civil, boletins meteorológicos e certidões de emergência. Mendes enfatizou a importância de uma gestão documental sólida, que vai além do ITR: ela facilita o acesso a crédito, valoriza o imóvel no mercado e assegura regularidade ambiental, evitando embargos judiciais. Como o ITR é autodeclaratório, erros podem resultar em cobranças retroativas de até cinco anos, tornando a precisão essencial para a competitividade.
Além disso, a perícia técnica surge como ferramenta chave, seja preventiva para contratos ou reativa em disputas judiciais, podendo evitar perdas de até 40% em indenizações por desapropriação. Em um contexto de pecuária moderna, investir em regularização e tecnologias como georreferenciamento não é apenas burocracia, mas uma estratégia para atrair parceiros e proteger o patrimônio, especialmente relevante para jovens produtores que enfrentam crescentes demandas socioambientais de grandes empresas.
