A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente de Balneário Pinhal, no litoral do Rio Grande do Sul, determinou a proibição da “1ª Corrida do Porco”, conhecida como “pega do porco”, que estava marcada para este domingo (17/8). O evento, promovido pela Associação Comunitária do Distrito Figueirinha (Assofig), envolvia a captura manual de um porco, com o vencedor levando o animal para casa, conforme publicações nas redes sociais do presidente da entidade, Moisés Medina.
A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública movida pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais contra a Assofig e o município de Balneário Pinhal. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, laudos veterinários indicam que a prática causa sofrimento físico e psicológico aos animais, geralmente filhotes, configurando maus-tratos e violando a Constituição Federal. A juíza destacou o risco irreparável de lesões graves ou morte, justificando a tutela de urgência, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e fiscalização por oficial de justiça.
Moisés Medina afirmou que o evento já havia sido cancelado antes da ordem judicial, devido à repercussão negativa nas redes sociais. Ele defendeu que regras como limite de tempo para a captura e proibição de ferramentas evitariam riscos aos animais, relacionando a atividade a tradições rurais locais, onde capturas de porcos fugidios são comuns em famílias.
A prefeitura de Balneário Pinhal esclareceu que não promoveu, apoiou ou patrocinou o evento, tratando-se de uma iniciativa privada sem participação institucional, apesar de uma publicação de Medina agradecer servidores municipais, incluindo o vice-prefeito Jorge Fonseca.
