O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, que garantia a manutenção do Bolsa Família para trabalhadores temporários rurais com contrato formal. O veto foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2026 e devolve a proposta ao Congresso Nacional, onde pode ser derrubada em sessão conjunta. A medida atinge especialmente o Paraná, estado com forte presença de safristas que enfrentam dilemas entre formalização e acesso ao benefício social.
Motivos do veto presidencial
O despacho presidencial justificou a decisão por considerar a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público, principalmente devido ao impacto orçamentário que geraria. O texto original buscava resolver um impasse recorrente no campo, mas o governo avaliou que a alteração nas regras do programa social não poderia ser implementada sem nova previsão de recursos. Com isso, a regra atual permanece em vigor e continua a desestimular contratos formais entre produtores e trabalhadores temporários.
O Congresso agora analisa se derruba ou mantém o veto, o que definirá o futuro da legislação nos próximos meses. Especialistas alertam que a indefinição prolonga a insegurança jurídica para ambos os lados da relação de trabalho rural.
Repercussão no setor agropecuário
O Sistema FAEP, por meio de seu presidente Ágide Eduardo Meneguette, criticou duramente a decisão e afirmou que o veto perpetua a informalidade no campo. Ele destacou que o maior prejudicado não é o produtor, mas o próprio trabalhador safrista e sua família, que perdem a chance de formalizar vínculos sem abrir mão da renda do Bolsa Família nos períodos sem colheita.
O veto interrompe a solução de um problema crônico e antigo do campo: o trabalhador rural em situação de vulnerabilidade recusa o contrato formal de safra por receio fundado de perder o Bolsa Família, que é a renda que sustenta sua família nos meses em que não há colheita
Ágide Eduardo Meneguette
O maior prejudicado pelo veto não é o produtor rural, é o trabalhador safrista e sua família
Ágide Eduardo Meneguette
Meneguette ainda ressaltou que a insegurança gerada atinge tanto quem deseja contratar de forma regular quanto o trabalhador paranaense que abre mão de renda digna por medo de desamparar a família. Ele classificou o ato como mais um golpe contra o campo e questionou a coerência entre o discurso de promoção do trabalho formal e a manutenção de regras que o desestimulam.
