ações legislativas
Presidência veta PL dos Safristas que excluía renda temporária de benefícios sociais
A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, em 11 de junho de 2026. A...
Senado aprova penalidades para transportadoras que descumprem piso mínimo do frete
O Senado Federal aprovou na terça-feira, 14 de julho de 2026, a medida provisória que impõe penalidades às transportadoras que desrespeitarem o piso...
Janaina Riva propõe PEC para endurecer criação de contribuições ao Fethab
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que exige aprovação...
Senado debate regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas
A audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal no dia 1º de julho de 2026 discutiu os...
PL 5.122/2023 avança no Congresso e propõe renegociação de dívidas rurais
O Projeto de Lei 5.122/2023 avança no Congresso Nacional ao propor condições especiais para a renegociação de dívidas rurais acumuladas por produtores agropecuários...
Senado aprova refinanciamento de dívidas rurais com recursos do Pré-Sal
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (10/06/2026) o Projeto de Lei 5122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento para dívidas rurais contratadas...
Lula veta integralmente a Lei dos Safristas e mantém Bolsa Família vedado a temporários rurais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, que garantia a manutenção do Bolsa...
Parlamentares gaúchos pressionam Congresso por securitização de dívidas rurais
Parlamentares gaúchos e lideranças do setor agropecuário realizaram uma coletiva de imprensa na terça-feira, 9 de junho de 2026, no Salão Verde da...
Câmara avança com PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas sem corte de salário
A Câmara dos Deputados registra avanços nas negociações de uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6×1 e...
Farsul propõe 12 medidas para securitização da dívida rural de R$ 171 bi
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) defendeu um conjunto de 12 pontos estruturais para a securitização da...
