Nota Legal 2026

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Senado aprova refinanciamento de dívidas rurais com recursos do Pré-Sal

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (10/06/2026) o Projeto de Lei 5122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento para dívidas rurais contratadas...

Crédito: Aleksandar Littlewolf
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Lula veta integralmente a Lei dos Safristas e mantém Bolsa Família vedado a temporários rurais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, que garantia a manutenção do Bolsa...