O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma apreensão de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas irregularmente em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso, em Curitiba (PR), no dia 23 de janeiro de 2026. A ação, conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (SIPOV/PR), resultou na retenção de garrafas expostas para venda, autuação do responsável e abertura de processo administrativo. A irregularidade principal foi a falta de registro obrigatório no Mapa, violando normas sanitárias e de rotulagem.
Detalhes da fiscalização
Durante a fiscalização na feira, os agentes do Mapa identificaram a produção e venda de bebidas alcoólicas sem o devido registro. O chefe do SIPOV/PR, Fernando Augusto Mendes, liderou a operação, que contou com o apoio do superintendente Almir Gnoatto. As mercadorias foram apreendidas no local, e o estabelecimento responsável recebeu autuação imediata.
A ação ocorreu após monitoramento prévio nas redes sociais, o que permitiu aos fiscais localizarem as irregularidades. Eles retiveram todas as garrafas expostas, impedindo a continuação da comercialização. Esse procedimento segue protocolos estabelecidos para garantir a conformidade com as regulamentações federais.
Irregularidades identificadas
As bebidas alcoólicas violavam a Lei nº 8.918/1994 e o Decreto nº 12.709/2025, que exigem registro no Mapa para produtos de origem vegetal. A ausência desse registro compromete a qualidade, a segurança sanitária e as normas de rotulagem. Tais falhas representam riscos à saúde pública e incentivam a informalidade no setor.
O estabelecimento responsável pela produção e venda não apresentou documentação comprovando o cumprimento das exigências legais. Isso inclui inspeções obrigatórias que asseguram a procedência e a qualidade das bebidas. A operação destacou a importância de fiscalizações regulares para combater práticas irregulares no mercado.
Impactos e declarações oficiais
A apreensão reforça o papel do Mapa no combate à informalidade e na proteção dos consumidores. Autoridades enfatizam que ações como essa fortalecem o desenvolvimento econômico do setor de bebidas alcoólicas. Elas também promovem a concorrência leal entre produtores registrados e irregulares.
a atuação do Mapa é essencial para a proteção da saúde pública, a garantia da qualidade e da segurança das bebidas, o combate à informalidade e o fortalecimento do desenvolvimento econômico do setor.
A declaração do superintendente Almir Gnoatto ressalta os benefícios amplos dessas fiscalizações. O processo administrativo iniciado contra o responsável pode resultar em sanções adicionais, dependendo da análise das irregularidades. Essa operação em Curitiba serve como exemplo para outros estabelecimentos, incentivando o cumprimento das normas vigentes no ano de 2026.
