Economia

O destino dos clientes do Banco Master após liquidação extrajudicial

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O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master nesta terça-feira (18), interrompendo suas operações e retirando a instituição do Sistema Financeiro Nacional. A medida veio menos de um dia após o anúncio de uma possível compra pelo Grupo Fictor, acordo que foi suspenso com a liquidação. Clientes e investidores agora enfrentam incertezas sobre seus depósitos e ativos, com garantias limitadas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Investidores com até R$ 250 mil em ativos elegíveis estão protegidos pelo FGC. Segundo a economista Patricia Palomo, da Arau Consultoria, esses clientes devem acessar o aplicativo do FGC, fazer cadastro e reivindicar a garantia. No entanto, a opção ainda não está disponível, pois o Banco Master precisa atualizar os dados para que os credores possam prosseguir. O Banco Central processará as solicitações, o que pode levar semanas, e os pagamentos devem começar em até um mês.

Para valores acima de R$ 250 mil, os recursos entram na massa a ser liquidada, dependendo da situação financeira do grupo, apurada pelo liquidante. O Banco Central alerta que não é possível estimar valores ou prazos para esses pagamentos, que envolvem a formação do quadro de credores, arrecadação de bens e conversão em dinheiro. Investidores com títulos custodiados na corretora do banco devem informar ao liquidante outra corretora para migrar os ativos, pois não podem permanecer na instituição em liquidação.

Clientes com operações em aberto no mercado de derivativos ou empréstimo de ativos precisam contatar o liquidante para encerrá-las. Obrigações por negociações devem ser pagas conforme os contratos, seguindo procedimentos legais. Saldos não liquidados em conta-corrente dependem das orientações do liquidante para habilitação, com possível rateio entre credores se os recursos forem insuficientes, conforme a lei de falências.

Em casos de prejuízos, o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), administrado pela BSM, pode indenizar situações como falhas na formalização de operações, desvio de conduta da corretora ou uso indevido de títulos. Isso inclui valores transferidos mas não aplicados conforme solicitado ou operações de risco sem autorização. Se o limite não cobrir as perdas e não houver recursos suficientes na liquidação, o investidor pode enfrentar prejuízos definitivos.

A liquidação ocorre em meio a investigações da Polícia Federal. Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso no Aeroporto de Guarulhos na noite de segunda-feira (17), quando tentava viajar para Dubai. A Operação Compliance Zero investiga crimes como gestão fraudulenta, organização criminosa e emissão de títulos falsos. Outros envolvidos, como o sócio Augusto Lima, também foram detidos, e mandados de busca foram cumpridos em vários estados.

As investigações começaram em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, focando em carteiras de crédito insubsistentes vendidas a outro banco e substituídas por ativos sem avaliação adequada. A PF monitorou Vorcaro para evitar fuga, e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado pela Justiça. O Banco Master afirma que Vorcaro constituiu uma equipe de advogados para cooperar com as autoridades.

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