O governo federal anunciou, em 23 de fevereiro de 2026, a revogação do Decreto nº 12.600, que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização. Essa decisão veio após intensos diálogos com lideranças indígenas e em resposta a uma manifestação que durou mais de 30 dias. A medida reflete preocupações com impactos em territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos na Região Norte do Brasil.
Contexto do decreto original
O Decreto nº 12.600 foi assinado em 28 de agosto de 2025, integrando as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins ao Programa Nacional de Desestatização. Essa iniciativa visava promover a privatização de infraestruturas hidroviárias na Região Norte. No entanto, o plano gerou controvérsias imediatas entre povos indígenas e comunidades tradicionais.
Mobilização indígena e diálogos
A revogação ocorreu após uma manifestação indígena que se estendeu por mais de 30 dias. Lideranças indígenas, povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas pressionaram o governo federal contra os possíveis impactos em seus territórios. Diálogos foram realizados com a Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério dos Povos Indígenas, culminando em reuniões internas no Palácio do Planalto.
Motivações para a revogação
A decisão atende ao cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta livre, prévia e informada aos povos afetados. Preocupações com sítios arqueológicos e o compromisso com a escuta social e a pauta ambiental também influenciaram a revogação. Assim, o governo federal optou por recuar para evitar violações de direitos e impactos ambientais.
Implicações para a região norte
A revogação afeta diretamente as hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, localizadas na Região Norte do Brasil. Essa mudança pode alterar planos de desenvolvimento econômico na área, priorizando agora a proteção de territórios tradicionais. Comunidades locais veem a medida como uma vitória na defesa de seus direitos e do meio ambiente.
Compromisso governamental
O anúncio reforça o compromisso do governo federal com a pauta indígena e ambiental. Decisões como essa, tomadas no Palácio do Planalto, destacam a importância da mobilização social em políticas públicas. A revogação demonstra que o diálogo com lideranças pode influenciar alterações em decretos federais.
Perspectivas futuras
Com a revogação, o Programa Nacional de Desestatização exclui temporariamente essas hidrovias, abrindo espaço para novas discussões. O governo pode buscar alternativas que respeitem a Convenção 169 da OIT e minimizem impactos em sítios arqueológicos. Essa ação pode servir de precedente para futuras políticas envolvendo territórios indígenas na Região Norte.
