Na próxima quinta-feira (14), Cuiabá, no Mato Grosso, recebe o seminário “Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”. Organizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento começa às 8h no Espaço Reali e reúne autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. O foco é promover um debate técnico sobre questões políticas atuais, como a segurança jurídica em demarcações de terras.
O seminário aborda a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que sugere transferir ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas. Esses temas geram discussões sobre implicações legais e sociais, com ênfase no equilíbrio entre direitos indígenas e a proteção à propriedade privada, especialmente em contextos que afetam produtores rurais e municípios.
Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Aprosoja MT, enfatiza a relevância para o setor produtivo. “Vamos tratar sobre segurança jurídica e os impactos sociais nas demarcações de terras indígenas, porque cresce a preocupação do setor e do produtor rural por conta de 22 municípios que serão afetados por demarcações. Na nossa visão, isso tem um concreto risco de insegurança jurídica ao direito de propriedade, onde produtores consolidados antes da Constituição de 1988 estão sendo prejudicados com processos questionáveis de demarcação”, afirma.
Já Leonardo Bortolin, presidente da AMM, destaca os efeitos na gestão pública. “Buscamos equilíbrio entre quem produz e o direito dos povos indígenas, mas precisamos considerar a insegurança jurídica que este tema tem levantado para municípios. Imagine uma ‘redemarcação’ com perda de área produtiva, o que isso significa economicamente para a população e para a Prefeitura. É crucial que as autoridades se mobilizem para garantir que novas demarcações sejam exclusivas do Congresso Nacional”, ressalta.
