O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A medida ocorre um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar a análise da constitucionalidade da tese. Apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e relatada por Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC ainda não foi apreciada pelo colegiado, mas pode ser levada diretamente ao Plenário se os senadores aprovarem um requerimento de calendário especial.
A sessão plenária está marcada para as 16h, com outros três itens na pauta. Caso o pedido de regime especial seja aprovado, a proposta poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia, dispensando o intervalo de cinco dias úteis previsto no regimento interno do Senado. Essa aceleração reflete a urgência atribuída ao tema pelos parlamentares, em meio a debates intensos sobre direitos indígenas e interesses econômicos em áreas rurais.
Enquanto o Senado avança na tramitação, o STF retomará o julgamento sobre o marco temporal nesta quarta-feira (10). Nessa etapa, não haverá votação imediata: os ministros ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas, e a data para a deliberação final será definida posteriormente. O tema voltou à pauta do Supremo após uma série de reviravoltas jurídicas e políticas nos últimos anos.
Em 2023, o STF considerou inconstitucional a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial na época. No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que buscava validar o marco temporal, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, restabelecendo a regra por via legislativa.
Diante dessa derrubada, partidos como PL, PP e Republicanos recorreram ao STF para manter a validade da lei. Por outro lado, entidades indígenas e siglas governistas também acionaram a Corte para contestar novamente a constitucionalidade da tese. O desfecho do julgamento no Supremo poderá influenciar diretamente a tramitação da PEC no Congresso e moldar o futuro das políticas de demarcação de terras indígenas no país, afetando tanto comunidades tradicionais quanto setores produtivos.
