O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que definirá o modelo de competitividade para o leilão do Tecon 10, o megaterminal de contêineres no Porto de Santos (SP). A decisão é vista como essencial para a formatação final do edital e atrai atenção de empresas portuárias, associações empresariais, o governo federal e até embaixadas europeias. O tema estava previsto para análise em 18 de novembro, mas foi adiado a pedido do ministro Augusto Nardes, que solicitou mais tempo para avaliar as propostas do relator Antonio Anastasia e do revisor Bruno Dantas.
Considerado estratégico para expandir a capacidade de contêineres no maior porto da América Latina, o Tecon 10 contará com uma área de 622 mil m², quatro berços de atracação e capacidade estimada de 3,5 milhões de TEUs por ano. O governo federal planeja realizar o leilão em 2026, mas o modelo aprovado pelo TCU determinará quem poderá participar da disputa, influenciando diretamente a competitividade e a entrada de novos operadores no setor.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) propõe um modelo com duas fases, no qual empresas que já operam terminais de contêineres em Santos seriam impedidas de participar da primeira etapa. Segundo a agência, essa regra visa aumentar a competitividade, evitar concentração econômica e incentivar novos players. Pareceres jurídicos citados pela Antaq afirmam que o modelo está alinhado aos princípios de isonomia, proporcionalidade e livre concorrência previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
As discussões revelam divergências técnicas dentro do próprio governo. A Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae) do Ministério da Fazenda e áreas técnicas do TCU defendem um leilão em fase única com cláusula de desinvestimento, permitindo a participação de grupos já atuantes no porto. Em contrapartida, o Ministério de Portos e Aeroportos apoia a proposta da Antaq, argumentando que ela promove maior pluralidade de operadores e reduz riscos de verticalização no setor portuário.
O debate se intensificou na última sessão extraordinária do TCU. O relator Antonio Anastasia defende uma licitação em fase única, aberta a todos os grupos, inclusive armadores como Maersk, MSC, CMA CGM e DP World, que já controlam terminais em Santos, desde que assumam compromisso de desinvestir em ativos paralelos se vencerem. Essa abordagem poderia facilitar uma reorganização societária no BTP, terminal operado por Maersk e MSC, e é vista por parte do mercado como favorável a players estabelecidos.
Já o ministro Bruno Dantas, responsável pelo voto revisor, opõe-se e defende o modelo original da Antaq, com duas fases de concorrência. Nesse desenho, armadores ficariam excluídos da primeira etapa para prevenir concentração e verticalização. Dantas argumenta que permitir empresas de navegação operem o terminal poderia limitar o acesso de concorrentes e criar barreiras para novas linhas marítimas, além de afirmar que não há ilegalidade na modelagem da agência reguladora, o que impediria o TCU de substituí-la.
