A União Europeia optou por adiar mais uma vez a implementação da Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento, estendendo o prazo de entrada em vigor de uma das normas ambientais mais debatidas do bloco. Essa medida amplia em doze meses as exigências que limitam a importação de commodities agrícolas ligadas ao desmatamento, respondendo a reações intensas de países exportadores. O adiamento reflete um equilíbrio entre ambições ambientais e preocupações econômicas, destacando as tensões no comércio global.
O acordo político foi alcançado no âmbito do Conselho Europeu e recebeu aprovação do Parlamento em dezembro. Com o novo cronograma, grandes operadores e comerciantes terão de cumprir as regras a partir de 30 de dezembro de 2026. Para pequenos operadores e microempresas, o prazo é estendido até 30 de junho de 2027, proporcionando um período adicional de adaptação.
A ratificação pelo Conselho da União Europeia é vista como uma formalidade, com a promulgação esperada ainda neste ano. Essa decisão surge em meio a debates sobre a viabilidade da norma, que visa combater o desmatamento associado a produtos como soja, carne bovina e café importados para o bloco.
O texto aprovado inclui ajustes para simplificar a implementação, como a redução de burocracia, análise de encargos administrativos e melhorias nos sistemas de informação para o recebimento de dados das empresas. Uma mudança significativa concentra a responsabilidade pelas declarações de due diligence nos primeiros operadores que introduzem os produtos no mercado europeu, isentando etapas posteriores da cadeia de suprimentos.
Essa flexibilização atende a preocupações levantadas por países parceiros e produtores europeus, que alertam para o risco de elevação de custos e insegurança jurídica. O Brasil, um dos principais defensores do adiamento, argumentou sobre dificuldades técnicas e falta de clareza nos mecanismos de comprovação, enfatizando os desafios para seus exportadores.
Estimativas oficiais apontam que a regulação pode impactar uma parcela significativa das exportações brasileiras para a União Europeia, afetando setores agrícolas chave. Com o novo prazo, espera-se que haja tempo para ajustes e negociações, potencialmente mitigando efeitos negativos no comércio bilateral.
