O Tesouro Nacional honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas inadimplidas de estados e municípios ao longo de 2025, conforme relatório divulgado em 15 de janeiro de 2026, em Brasília. Essa ação da União reflete as persistentes fragilidades fiscais nos entes subnacionais, apesar de programas de renegociação como o Propag. Os valores foram quitados diretamente aos credores, com retenção de repasses constitucionais para compensação.
Estados mais afetados pela inadimplência
O estado do Rio de Janeiro liderou a lista com R$ 4,69 bilhões em dívidas honradas pelo Tesouro Nacional. Em seguida, Minas Gerais registrou R$ 3,55 bilhões, enquanto o Rio Grande do Sul teve R$ 1,59 bilhão. Goiás e Rio Grande do Norte completam os principais devedores, com R$ 888 milhões e R$ 226 milhões, respectivamente.
Participação de municípios
Além dos estados, oito municípios brasileiros acumularam R$ 130 milhões em dívidas inadimplidas quitadas pela União. Esses entes locais enfrentam desafios semelhantes aos estaduais, com impactos diretos em suas finanças. O relatório destaca a necessidade de maior rigor fiscal para evitar recorrências.
Mecanismo de quitação e retenção
O Tesouro Nacional quitou as obrigações aos credores e reteve repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. Parcelas de ICMS também foram retidas dos devedores, acrescidas de juros, mora e outros custos. Essa medida garante o cumprimento das garantias federais em operações de crédito.
Razões para as fragilidades fiscais
A inadimplência decorre de operações de crédito garantidas pela União, agravadas por fragilidades fiscais persistentes. Apesar de iniciativas como o Programa de Apoio à Gestão Fiscal (Propag), os entes subnacionais continuam a enfrentar dificuldades para equilibrar suas contas. O relatório aponta para a importância de reformas estruturais para mitigar esses riscos.
Implicações para o ano de 2026
Com o relatório divulgado em 15 de janeiro de 2026, o Tesouro Nacional sinaliza a continuidade de monitoramento rigoroso sobre as finanças estaduais e municipais. Essa ação pode influenciar as negociações de novos empréstimos e repasses federais. Especialistas indicam que o volume honrado em 2025 reforça a necessidade de maior responsabilidade fiscal nos níveis subnacionais.
Contexto nacional e perspectivas
No Brasil, o Tesouro Nacional atua como garantidor em diversas operações de crédito, o que protege os credores, mas onera a União em casos de inadimplência. O total de R$ 11,08 bilhões honrados em 2025 representa um montante significativo, destacando desequilíbrios regionais. Para 2026, espera-se que programas de renegociação evoluam para prevenir novas retenções de recursos.
