O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 25 de outubro de 2024, o Decreto nº 12.255, que regulamenta a Lei nº 14.878/2024, conhecida como Lei dos Fertilizantes. A medida visa adequar o setor à implementação de programas de autocontrole, promovendo maior eficiência e segurança na produção e comercialização de fertilizantes. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de autoridades e representantes do agronegócio.
Detalhes da regulamentação
O decreto estabelece diretrizes para programas de autocontrole, incluindo monitoramento interno pelas empresas e fiscalização baseada em risco pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ele também prevê rastreabilidade dos produtos e sanções por irregularidades. O texto entra em vigor imediatamente, com prazos de adequação variando de 6 a 24 meses para as empresas se adaptarem.
Participantes na cerimônia
A assinatura contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de representantes do setor agropecuário e da Associação Brasileira dos Produtores de Fertilizantes (Abrafert). Produtores, importadores e distribuidores de fertilizantes também participaram do evento, realizado na sexta-feira, 25 de outubro de 2024. Essa composição reflete o amplo apoio ao novo marco regulatório.
Mecanismos de implementação
As empresas serão responsáveis por monitorar internamente a qualidade e a conformidade dos fertilizantes. O Mapa adotará uma abordagem de fiscalização baseada em risco, priorizando áreas de maior vulnerabilidade. Além disso, o decreto enfatiza a rastreabilidade para garantir a segurança dos insumos agrícolas.
Objetivos da medida
A regulamentação busca modernizar o marco regulatório do setor de fertilizantes, reduzindo burocracia e alinhando o Brasil a práticas globais. Ela visa aumentar a competitividade e a soberania no agronegócio, garantindo fertilizantes de qualidade e contribuindo para a sustentabilidade da agricultura. Essa iniciativa é vista como um passo para fomentar inovação e eficiência na produção.
Declarações das autoridades
Essa medida alinha o Brasil às melhores práticas globais, garantindo fertilizantes de qualidade para nossos produtores e contribuindo para a sustentabilidade da agricultura.
A declaração acima é do ministro Carlos Fávaro. Já o presidente da Abrafert destacou os benefícios da desburocratização.
É um passo importante para desburocratizar o setor, permitindo que as empresas foquem em produção e inovação.
Essas falas reforçam o impacto positivo esperado para o setor agropecuário brasileiro.
