regulamentação agropecuária
Reino Unido mantém importação de carnes brasileiras e fará análise independente da UE
O Governo do Reino Unido decidiu manter as importações de carnes brasileiras e realizará uma análise técnica própria, independente da posição adotada pela...
Lula autoriza nomeação de mais de 100 servidores para o Ministério da Agricultura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta semana a nomeação de candidatos aprovados em concursos para cargos no Ministério da Agricultura...
Senado debate regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas
A audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal no dia 1º de julho de 2026 discutiu os...
Câmara aprova extensão de proteção de cultivares para até 25 anos
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 1º de julho de 2026, o Projeto de Lei 2.143/2025, que altera a Lei de Proteção...
Sistema FAEP pede ao Banco Central revisão de resolução sobre prorrogação de dívidas rurais
O Sistema FAEP enviou ofício ao Banco Central do Brasil no dia 29 de junho de 2026 pedindo a revisão da Resolução 5.314/2026...
ANTT retoma obrigatoriedade de cercas em rodovias federais e proíbe cultivo agrícola no Paraná
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) restabeleceu a obrigatoriedade de cercamento das faixas de domínio em rodovias federais concedidas, interrompendo o cultivo...
Mato Grosso proíbe uso gradual de biomassa de vegetação nativa em usinas de etanol
O Governo do Estado de Mato Grosso firmou um Termo de Compromisso Ambiental que estabelece a proibição gradual do uso de biomassa proveniente...
Negociações para venda da Fazenda Conforto são encerradas após decisão do Cade
As negociações para a venda da Fazenda Conforto ao Grupo JBJ Agropecuária foram encerradas em comum acordo pelas partes envolvidas. O processo, que...
Parlamento Europeu aprova proibição de termos como carne em produtos vegetais e de laboratório
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, uma lei que proíbe o uso de termos como “carne”, “vitela”, “porco”...
PL 5.122/2023 avança no Congresso e propõe renegociação de dívidas rurais
O Projeto de Lei 5.122/2023 avança no Congresso Nacional ao propor condições especiais para a renegociação de dívidas rurais acumuladas por produtores agropecuários...
Senado aprova refinanciamento de dívidas rurais com recursos do Pré-Sal
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (10/06/2026) o Projeto de Lei 5122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento para dívidas rurais contratadas...
Vazio sanitário da soja começa hoje em Rondônia
O período obrigatório do vazio sanitário da soja começou em Rondônia no dia 10 de junho de 2026 e segue até 10 de...
Ministério da Agricultura suspende portaria que classificava morangos por calibre
O Ministério da Agricultura suspendeu por 60 dias a Portaria nº 886/2026, que impunha uma classificação rigorosa de morangos por calibre milímetro a...
Lula sanciona lei que torna voluntária certificação de armazéns agropecuários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.429/2026, que torna voluntária a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários...
Governo Federal reduz gordura máxima da linguiça Blumenau de 42% para 30%
O Governo Federal determinou a redução do percentual máximo de gordura permitido na Linguiça Blumenau, que passou de 42% para 30%. A medida...
Ministério da Agricultura, Embrapa e Carrefour firmam acordo de capacitação para produtores rurais
O Ministério da Agricultura e Pecuária, a Embrapa e o Grupo Carrefour Brasil firmaram nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, um acordo...
China reduz meta de porcas reprodutoras em 3,8% para conter queda nos preços da carne suína
O governo chinês reduziu recentemente a meta de criação de porcas reprodutoras em 3,8%, fixando um novo teto de 37,5 milhões de cabeças....
CMN adia obrigatoriedade do Prodes no crédito rural com prazos até 2028
O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou a obrigatoriedade imediata das verificações do Prodes no crédito rural e estabeleceu prazos escalonados para aplicação das...
UE impõe bloqueio temporário a carnes e ovos do Brasil
A União Europeia impôs na sexta-feira, 18 de abril de 2026, um bloqueio temporário às importações de carnes e ovos do Brasil após...
Máquinas agrícolas no Brasil terão até 25% de aumento de preço a partir de 2025
A partir de janeiro de 2025, as máquinas agrícolas fabricadas no Brasil deverão atender a uma nova resolução do Conama que impõe limites...
CNA alerta produtores sobre impactos de resolução do CMN no crédito rural
A CNA alerta produtores rurais sobre os impactos da resolução do CMN que usa dados do Prodes para concessão de crédito rural. Saiba...
Governo sanciona lei que amplia adicional de fronteira para servidores agropecuários
Governo federal sanciona Lei 15.367/2026, ampliando adicional de fronteira para servidores agropecuários do Mapa. Saiba sobre reajustes, reestruturação de carreiras e impactos na...
Governo de São Paulo regulamenta inspeção sanitária para produtos vegetais
Descubra como o Governo de São Paulo regulamentou a inspeção sanitária para produtos vegetais, elevando padrões de qualidade e impulsionando o agronegócio. Saiba...
Câmara aprova lei que restringe uso da palavra leite a produtos de origem animal
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que restringe o termo 'leite' a produtos de origem animal, promovendo transparência e protegendo produtores. Entenda...
Câmara aprova PL que restringe uso da palavra leite a produtos animais
A Câmara aprovou o PL 10.556/2018, restringindo o uso da palavra 'leite' a produtos de origem animal. Setor lácteo celebra conquista histórica e...
Lula assina decreto que regulamenta lei dos fertilizantes e impulsiona autocontrole no agronegócio
Presidente Lula assina decreto que regulamenta a Lei dos Fertilizantes, impulsionando autocontrole no agronegócio brasileiro. Saiba os detalhes, impactos e declarações das autoridades...
Ministério da Agricultura exige autorização prévia para alimentos em bagagens de viajantes no Brasil
Descubra as novas regras do Ministério da Agricultura para trazer alimentos na bagagem ao Brasil. Autorização prévia é obrigatória para itens restritos, com...
IMA estabelece novas exigências para comércio ambulante de mudas em Minas Gerais
O IMA impõe novas regras para o comércio ambulante de mudas em Minas Gerais via Portaria 2.300/2024. Saiba sobre autorizações, certificações e impactos...
