A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) rechaçou as restrições defendidas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, que institui uma linha especial de financiamento para reestruturação de dívidas do setor agropecuário. A entidade gaúcha argumenta que a proposta deve atender todo o endividamento dos produtores rurais afetados por crises climáticas, inclusive obrigações junto a cooperativas, revendas e Cédulas de Produto Rural (CPRs). A análise partiu da Assessoria Econômica da Farsul e foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde o texto tramita. O objetivo central é socorrer integralmente os agricultores sem comprometer os recursos do Plano Safra.
Análise técnica da proposta
A Farsul defende que os recursos para a nova linha de crédito venham do Fundo Social do Pré-Sal, evitando impacto no funding já destinado ao Plano Safra. Segundo o estudo técnico, a medida precisa abranger dívidas contraídas em diferentes canais de financiamento, e não apenas aquelas mantidas com instituições bancárias tradicionais. Essa ampliação, conforme a entidade, garante efetividade à política pública e evita que produtores continuem em situação de inadimplência. A tramitação no Senado ocorre em momento de forte pressão sobre o setor rural do Rio Grande do Sul, que acumula prejuízos após eventos climáticos recentes.
Representantes da Farsul destacam que a exclusão de dívidas com cooperativas e revendas reduziria significativamente o alcance da iniciativa. O projeto de lei, na visão da federação, deve funcionar como instrumento de recuperação econômica e não apenas como refinanciamento parcial. A entidade sugere ajustes no texto para que a linha especial contemple todos os passivos relacionados à atividade agropecuária.
Impacto esperado no campo
Produtores rurais do Rio Grande do Sul aguardam a definição do Senado sobre o Projeto de Lei nº 5.122/2023. Caso as sugestões da Farsul sejam incorporadas, a reestruturação de dívidas pode alcançar um número maior de famílias e estabilizar a produção de grãos, leite e carne na região. A Febraban, por sua vez, manifesta preocupação com a origem dos recursos e com possíveis efeitos sobre a oferta de crédito rural futuro. O debate na Comissão de Assuntos Econômicos deve prosseguir nas próximas semanas, com audiências que incluirão representantes de ambos os lados.
A discussão reflete o desafio de equilibrar o socorro imediato ao setor com a sustentabilidade do sistema financeiro agrícola. A Farsul reitera que a utilização do Fundo Social do Pré-Sal representa uma fonte alternativa viável e que não onera o Tesouro Nacional de forma permanente. O desfecho da tramitação definirá se a política pública atenderá de forma ampla os produtores em dificuldade ou se permanecerá restrita a parte do endividamento.
