A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou em 4 de novembro de 2026 o relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 e encaminhou ao Tribunal de Contas da União pedido de auditoria sobre as importações de leite e derivados nos últimos cinco anos. A decisão ocorre após a suspensão de tarifas antidumping aplicadas a produtos da Argentina e do Uruguai, o que gerou preocupação entre produtores nacionais quanto à concorrência no mercado interno.
Objetivo da auditoria solicitada
O pedido ao TCU prevê análise detalhada dos volumes importados, das investigações realizadas e das medidas administrativas adotadas por órgãos federais. Deputados como Pedro Lupion, Pezenti, Ana Paula Leão e Rafael Simões defenderam a medida para esclarecer possíveis falhas na fiscalização e avaliar o impacto do comércio internacional sobre a produção brasileira de lácteos.
A proposta também determina a verificação da atuação do Ministério da Agricultura, do MDIC, da Receita Federal, da Anvisa, da Embrapa e do Inmetro. A auditoria abrangerá o período de cinco anos e deve identificar eventuais irregularidades que possam afetar a competitividade dos produtores nacionais.
Próximas etapas do processo
Após o envio do pedido, a Comissão de Agricultura planeja realizar uma audiência pública para debater os resultados preliminares e ouvir representantes do setor. A iniciativa busca garantir maior transparência nas políticas de importação e fortalecer a fiscalização sobre produtos lácteos que entram no país.
Os parlamentares ressaltam que a medida visa proteger o mercado interno sem prejudicar relações comerciais, promovendo um ambiente mais equilibrado para os produtores brasileiros de leite e derivados.
