Aprovação Legislativa

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Senado aprova penalidades para transportadoras que descumprem piso mínimo do frete

O Senado Federal aprovou na terça-feira, 14 de julho de 2026, a medida provisória que impõe penalidades às transportadoras que desrespeitarem o piso...

Deputada Janaina Riva (MDB)
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Janaina Riva propõe PEC para endurecer criação de contribuições ao Fethab

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que exige aprovação...

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Senado debate regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas

A audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal no dia 1º de julho de 2026 discutiu os...

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Senado aprova refinanciamento de dívidas rurais com recursos do Pré-Sal

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (10/06/2026) o Projeto de Lei 5122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento para dívidas rurais contratadas...

Lavoura de soja em fazenda brasileira representando produtores rurais e renegociação de dívidas
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Produtores rurais pedem apoio de ministro a projeto de renegociação de dívidas

Representantes de produtores rurais se reuniram na terça-feira, 27 de maio de 2026, com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula,...