A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) restabeleceu a obrigatoriedade de cercamento das faixas de domínio em rodovias federais concedidas, interrompendo o cultivo agrícola nessas áreas. A medida afeta especialmente produtores rurais do Paraná e exige que as concessionárias concluam o cercamento em até 30 dias. Contratos como o CPEU e o PIT, que permitiam o plantio de grãos, perdem validade imediata. A decisão busca reforçar normas de segurança viária, mas gera insegurança jurídica para quem já havia regularizado o uso das terras.
Medida impacta produtores do Paraná
Produtores rurais organizados pelo Sistema FAEP relatam prejuízos imediatos com a suspensão das atividades agrícolas. Muitos haviam investido em regularização fundiária e agora enfrentam a perda de receita sem prazo para adaptação. A exigência atinge áreas paralelas a rodovias administradas por empresas como Motiva Paraná, Via Araucária e Via Campo. O curto período de 30 dias dificulta o planejamento de safras e a realocação de equipamentos.
Insegurança jurídica para o setor
A volta da obrigatoriedade de cercamento revoga entendimentos anteriores que autorizavam o cultivo agrícola sob regras específicas. Especialistas apontam que a mudança repentina pode levar a questionamentos judiciais por parte dos afetados. Concessionárias precisam cumprir prazos rígidos, enquanto produtores buscam alternativas para minimizar perdas. O cenário aumenta a tensão entre segurança viária e atividade econômica nas regiões lindeiras.
Não é possível seguir produzindo alimento e gerando receita para o país diante da constante insegurança
Ágide Eduardo Meneguette
Representantes do setor rural defendem diálogo com a ANTT para revisar os prazos e avaliar impactos econômicos. A medida, embora fundamentada em segurança, expõe a necessidade de regras estáveis para o uso de faixas de domínio. Produtores aguardam definições que permitam conciliar as exigências legais com a continuidade da produção agrícola no estado.
