A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou um acordo com o Centro Nacional de Navegação (Centronave) que encerra um litígio sobre as tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário ao Porto de Santos. O entendimento prevê o recebimento de cerca de R$ 416,9 milhões após a homologação judicial, além de um reenquadramento tarifário e novos critérios de descontos baseados na frequência e na modalidade de navegação. A medida permite a retomada dos pagamentos diretos à APS e substitui os depósitos judiciais realizados desde o início da controvérsia em 2022.
Origem do conflito judicial
Os armadores e operadores de terminais associados ao Centronave questionaram na Justiça a cobrança integral das tarifas, alegando que os investimentos previstos não foram realizados em razão do processo de privatização da gestão do porto. Desde 15 de setembro de 2025, aplicou-se um desconto de 34,6% sobre os valores cobrados. A APS, por sua vez, mantém um plano estruturado de investimentos de R$ 12,5 bilhões voltado à modernização da infraestrutura portuária.
Termos do acordo homologado
O acordo judicial define novos parâmetros para a aplicação de descontos e encerra os depósitos judiciais acumulados ao longo dos últimos anos. Com a homologação, os valores referentes aos serviços de infraestrutura passam a ser pagos diretamente à APS, garantindo maior previsibilidade financeira para ambas as partes. O reenquadramento tarifário busca alinhar as cobranças à realidade operacional atual do Porto de Santos.
Próximos passos após a decisão
Após a aprovação do acordo, a APS e o Centronave aguardam a decisão judicial final para dar início à execução dos pagamentos. A expectativa é que o encerramento do litígio contribua para a estabilidade das operações no principal porto do país, beneficiando armadores, operadores de terminais e a própria autoridade portuária. O novo modelo de descontos deve incentivar maior regularidade nas escalas de navios e otimizar o uso da infraestrutura aquaviária.
