O Sistema FAEP comemorou nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, a aprovação do Projeto de Lei 2951/24 na Câmara dos Deputados. A proposta aperfeiçoa os marcos legais do seguro rural e agora segue para análise no Senado Federal. A iniciativa atende demandas antigas do setor agropecuário diante de riscos climáticos crescentes.
Principais alterações no marco legal
O texto aprovado altera leis de 1991, 2003 e 2010. Entre as mudanças estão prazos definidos para indenizações, uso do seguro como garantia de crédito rural e vinculação de financiamentos à contratação da apólice. O projeto também fortalece o fundo de resseguro e torna obrigatória a execução de recursos orçamentários para subvenção ao prêmio.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, o Instituto Pensar Agro e o relator deputado Pedro Lupion acompanharam a tramitação. A aprovação ocorreu após mobilização conjunta de entidades do setor, que defendem maior proteção ao produtor rural.
Queda na área segurada no Paraná
Entidades do Paraná alertam para a redução na arrecadação e na área segurada no estado. Parte significativa dessa queda está relacionada a cortes anunciados pelo governo federal, nos últimos anos, para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Isso desestimula o agricultor e coloca toda a atividade em risco.
O seguro rural é uma das nossas principais bandeiras. É uma importante ferramenta para o produtor rural, principalmente em tempos de intempéries climáticas cada vez mais frequentes
Ágide Eduardo Meneguette
Os representantes do Sistema FAEP esperam que o Senado aprove o projeto e que o governo o sancione em breve. A proposta inclui redução nas taxas de juros e subsídio ao prêmio do seguro com fundo bancado por recursos públicos.
Atende ao nosso clamor de que o seguro rural é fundamental para a sustentabilidade no campo. Portanto, precisa ser valorizado e fomentado ou então, diante dos riscos, principalmente climáticos, a produção de alimentos ficará totalmente descoberta
Ágide Eduardo Meneguette
