Apesar de pertencerem à mesma espécie, Cannabis sativa, o cânhamo e a cannabis diferem significativamente em composição química, usos e regulamentações. O cânhamo, com níveis de THC inferiores a 0,3%, não possui efeitos psicoativos e é destinado exclusivamente a aplicações industriais, como a produção de tecidos, alimentos, cosméticos e materiais de construção. Já a cannabis medicinal apresenta altos níveis de THC, utilizados para tratamentos como alívio de dor e controle de náuseas, com restrições legais ao uso clínico e recreativo em diversos países.
No Brasil, o cenário regulatório para o cânhamo industrial avançou recentemente com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2024. O tribunal determinou que o cânhamo com até 0,3% de THC não deve ser considerado ilegal, autorizando licenças para plantio, cultivo, industrialização e comercialização, desde que para fins medicinais e farmacêuticos, sob regulamentação da Anvisa. Essa medida representa um passo importante, embora limitada, em meio a um contexto de lentidão legislativa.
Atualmente, a Anvisa já autorizou mais de 50 produtos à base de canabidiol (CBD) e monitora cerca de 60 mil médicos prescritores. A agência está revisando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327, com expectativa de aprovação de um novo texto até o final de 2025, o que deve ampliar o escopo e a segurança jurídica do setor. No entanto, a produção comercial de cânhamo ainda enfrenta restrições, dependendo de avanços no Congresso Nacional.
O interesse do agronegócio brasileiro no cânhamo é impulsionado por seu alto potencial de rentabilidade e sustentabilidade. De acordo com a consultoria Kaya Mind, o cultivo pode gerar até R$ 23.306,80 por hectare, valor significativamente superior ao da soja, que rende cerca de R$ 2 mil por hectare. Além disso, a planta cresce em até 100 dias, exige poucos insumos químicos, melhora o solo e captura CO₂, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.
Apesar desses benefícios, o principal obstáculo é a ausência de legislação definitiva. O Projeto de Lei 399/2015, em tramitação no Congresso, propõe a legalização da produção de cannabis medicinal e cânhamo industrial. Produtores e investidores aguardam uma regulamentação oficial, projetada pela Embrapa para possivelmente ocorrer em 2026, o que poderia fomentar uma cadeia produtiva sustentável.
A Embrapa, com suas 43 unidades de pesquisa e 600 laboratórios, apoia o desenvolvimento do setor, defendendo sua integração em programas de bioeconomia. A pesquisadora Beatriz Emygdio destaca os benefícios ambientais, sociais e industriais do cânhamo, que pode gerar até 17 empregos por hectare, conforme experiências em países como a Colômbia.
Projeções da Kaya Mind indicam que, com legalização adequada, o mercado de cânhamo poderia movimentar R$ 4,9 bilhões no quarto ano de regulamentação, gerando mais de R$ 330 milhões em arrecadação tributária. Essa estimativa baseia-se na demanda atual, com cerca de 185 mil pacientes utilizando produtos de cannabis medicinal via importação.
Enquanto a legalização total não se concretiza, o cânhamo se posiciona como uma oportunidade para o agro brasileiro, unindo rentabilidade e sustentabilidade, mas dependente de decisões políticas e judiciais para sua expansão.
