A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) divulgou orientações para produtores rurais sobre o uso das faixas de domínio em rodovias federais concedidas. O esclarecimento, baseado no Ofício Circular nº 2521/2026/SUROD/DIR-ANTT emitido em junho de 2026, confirma que não houve mudanças nas normas e que o cultivo agrícola permanece permitido sem exigência de cercamento. A medida busca corrigir interpretações equivocadas que geraram desinformação entre os produtores de Mato Grosso.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participaram dos alinhamentos. Os produtores rurais agora contam com informações claras de que o aproveitamento econômico das áreas exige apenas autorização via Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), sem criar novas restrições.
Interpretações equivocadas motivam esclarecimento
A preocupação surgiu após a circulação do ofício da ANTT, que muitos interpretaram como proibição de cultivo ou imposição de cercas. A Famato atuou rapidamente em julho de 2026 para reforçar que as regras permanecem as mesmas e que não há alterações nas permissões vigentes para o setor produtivo.
Cultivo agrícola continua autorizado
O documento oficial destaca que o uso das faixas de domínio segue as normas anteriores, permitindo o cultivo desde que autorizado pelo PIT. Produtores de Mato Grosso podem manter suas atividades sem necessidade de investimentos adicionais em cercamento, conforme as orientações repassadas pela Famato.
Alinhamento com entidades nacionais
A iniciativa reforça a comunicação entre a Famato, a CNA e a ANTT para evitar novos equívocos. Os produtores rurais agora dispõem de um canal direto de informação que prioriza a segurança jurídica e a continuidade das práticas agrícolas nas áreas próximas às rodovias federais concedidas.
