O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta sexta-feira (14) o lançamento de uma minuta de decreto para criar o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A iniciativa, prevista na Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024), foi divulgada em paralelo a um painel na Conferência do Clima (COP30), no pavilhão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na Blue Zone. O secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Cabral Dias Dutra, destacou que a data coincide com o aniversário de 50 anos do Proálcool, visando promover uma mobilização semelhante àquela que marcou a agroindústria brasileira.
De acordo com Dutra, o objetivo é alinhar a demanda existente com a oferta futura, utilizando políticas públicas como indutoras. Ele enfatizou a importância da estabilidade regulatória e jurídica, aliada a incentivos tributários, para viabilizar o mercado de SAF. O custo de produção do combustível sustentável é estimado entre duas e cinco vezes maior que o querosene fóssil, mas o secretário acredita que a escala de produção reduzirá esses valores. Para evitar precipitações, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve estabelecer uma meta inicial de redução de emissões na aviação doméstica abaixo de 1%, possivelmente em 0,25%, permitindo ajustes graduais conforme a oferta de insumos se consolide.
A minuta do decreto foi elaborada com contribuições de diversos órgãos, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de companhias aéreas e fabricantes de aeronaves. Dutra ressaltou o procedimento incomum de submeter o decreto a consulta pública, com o intuito de aproximar os atores do mercado, emulando o modelo do Proálcool. A consulta ficará aberta por 45 dias, acessível pelo portal de Consultas Públicas do MME ou pelo Participa + Brasil.
No painel “Construindo o Mercado Regional de SAF: Integração da América do Sul como Case Global”, realizado na Blue Zone da COP30, participantes como Jerome Cadier, CEO da Latam; Marcelo Bernardes, superintendente de Governança e Meio Ambiente da Anac; José Gordon, diretor do BNDES; e Rafael Ramalho Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, debateram o tema. Bernardes afirmou que a Anac busca desenvolver a cadeia de SAF sem elevar custos, preservando a inclusão da população na aviação comercial. Ele mencionou que, até 2029, a produção inicial deve se restringir à Petrobras, que obteve em outubro a primeira certificação nacional para uma biorefinaria de SAF pela ISCC CORSIA.
Gordon destacou que o governo considera os biocombustíveis uma prioridade estratégica, com o BNDES investindo mais de R$ 10 bilhões no setor entre 2023 e outubro de 2025. Ele defendeu investimentos em todas as rotas de produção de SAF, incluindo HEFA (a partir de óleos vegetais como soja), ATJ (baseada em etanol) e FT (com hidrogênio verde), apesar dos desafios de custo. Dubeux lembrou que a Constituição Federal prevê diferencial de competitividade para biocombustíveis, e a reforma tributária abrirá espaço para isenções fiscais que tornem o SAF competitivo sem impactar os preços das passagens aéreas.
Bernardes também apontou um cronograma que inclui a inauguração de duas biorefinarias privadas em até três anos: uma da Acelen, em São Francisco do Conde (BA), prevista para 2028 com 80% do volume já vendido; e outra da Refinaria Riograndense, em Rio Grande (RS), uma parceria entre Petrobras, Braskem e Ultra, que pode iniciar operações em 2029. Essas iniciativas visam posicionar o Brasil como líder na produção de SAF, integrando esforços regionais na América do Sul.
