O governo de São Paulo regulamentou o Sistema de Inspeção Sanitária para Produtos de Origem Vegetal (Sispoa-POV), estabelecendo normas rigorosas para o registro, inspeção e fiscalização de estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de outubro de 2024, visa garantir a qualidade e segurança dos alimentos, alinhando-se à Lei Federal nº 13.680/2018, que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Essa iniciativa, liderada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) e pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), afeta diretamente empresas que beneficiam, industrializam ou comercializam esses produtos no estado.
Detalhes da regulamentação
A regulamentação exige o registro obrigatório de todos os estabelecimentos envolvidos no processamento de produtos de origem vegetal. A inspeção sanitária será realizada pela CDA, focando em condições higiênico-sanitárias, rotulagem adequada e controle de pragas. Essas normas buscam prevenir riscos à saúde pública e assegurar que os produtos atendam a padrões nacionais e internacionais.
A publicação ocorreu em uma sexta-feira, 25 de outubro de 2024, e representa um passo importante para o agronegócio paulista. Com isso, o estado de São Paulo fortalece sua posição no comércio interestadual e internacional, facilitando a exportação de itens como frutas processadas, vegetais enlatados e outros derivados vegetais.
Impactos no setor agropecuário
Estabelecimentos que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos a fiscalizações rigorosas e possíveis sanções. A medida é vista como um avanço para elevar a competitividade do setor, ao garantir que os produtos cheguem aos consumidores com alto padrão de qualidade. Além disso, ela alinha as práticas locais com exigências globais, o que pode abrir novas oportunidades de mercado.
O secretário de Agricultura, Guilherme Piai, destacou os benefícios da iniciativa. Ele enfatizou que a regulamentação não apenas protege a saúde pública, mas também impulsiona o crescimento econômico do agronegócio em São Paulo.
Essa regulamentação é um avanço para o setor agropecuário, garantindo que os produtos cheguem ao consumidor com qualidade e segurança, além de abrir portas para novos mercados.
Contexto e motivações
A implementação do Sispoa-POV surge em resposta à necessidade de padronizar a inspeção sanitária no Brasil, conforme a Lei Federal nº 13.680/2018. No estado de São Paulo, a SAA e a CDA assumem o papel de coordenar essas atividades, promovendo uma fiscalização mais eficiente e integrada. Essa ação reflete o compromisso do governo paulista em fortalecer a cadeia produtiva de produtos de origem vegetal.
Com a regulamentação em vigor desde outubro de 2024, o setor agropecuário paulista ganha ferramentas para mitigar riscos e expandir sua presença em mercados externos. A expectativa é que essa medida contribua para a sustentabilidade e a inovação no processamento de alimentos vegetais, beneficiando produtores, indústrias e consumidores finais.
