O Ministério da Fazenda oficializou nesta quarta-feira a transferência de R$ 12 bilhões da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados a uma linha de crédito especial para a renegociação de dívidas rurais. Essa medida visa auxiliar produtores impactados por adversidades climáticas, como secas e enchentes, que comprometeram safras em diversas regiões do país.
O repasse foi formalizado por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União, que detalha o contrato financeiro entre a União e o BNDES. O acordo conta com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), garantindo a legalidade e a transparência da operação. Os recursos provêm do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda em 2024, e serão utilizados para financiar a liquidação ou amortização de operações de crédito rural, incluindo custeio, investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por produtores em favor de instituições financeiras.
A iniciativa beneficiará aproximadamente 100 mil produtores rurais localizados em 1.419 municípios brasileiros. Esses agricultores, que enfrentaram frustrações de safra devido a condições climáticas extremas, poderão acessar os financiamentos por meio de 47 instituições financeiras credenciadas, como bancos e cooperativas de crédito. A distribuição dos R$ 12 bilhões ocorrerá de forma proporcional à participação dessas instituições na carteira de crédito rural dos municípios elegíveis, priorizando áreas mais afetadas.
Os protocolos para o recebimento de propostas de financiamentos no BNDES foram abertos às 15h desta quarta-feira, após um adiamento inicial. Originalmente previstos para a manhã, os pedidos foram reprogramados devido à pendência da confirmação do repasse financeiro pela União. As instituições financeiras poderão repassar os recursos aos produtores com taxas de juros variando entre 6%, 8% e 10% ao ano, dependendo das condições específicas de cada operação.
Adicionalmente, os bancos estão autorizados a oferecer linhas de crédito com juros livres para a liquidação ou amortização de dívidas rurais decorrentes de problemas climáticos. Na terça-feira, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria complementar que inclui 56 municípios gaúchos na lista de elegíveis, elevando o total para 459 no Rio Grande do Sul. Esse estado foi particularmente impactado por extremos climáticos entre 2020 e 2025, o que justifica a atenção especial na alocação dos recursos públicos.
