O Senado Federal aprovou na quarta-feira (10/06/2026) o Projeto de Lei 5122/2023, que cria uma linha especial de refinanciamento para dívidas rurais contratadas até 31/12/2025. O texto retorna agora à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas. A medida utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes para oferecer condições mais acessíveis aos produtores.
Condições oferecidas pelo refinanciamento
O projeto estabelece limites de até R$ 10 milhões por beneficiário individual e R$ 50 milhões por associação, cooperativa ou condomínio rural. Os prazos chegam a dez anos de pagamento, com até três anos de carência. A renegociação ocorre sem multas e com juros reduzidos, visando aliviar o endividamento acumulado no setor.
Produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país enfrentam queda de rentabilidade, custos elevados de insumos e perdas causadas por eventos climáticos. Conflitos geopolíticos internacionais também impactam o acesso ao crédito, tornando a aprovação uma resposta direta a essas dificuldades.
Posicionamento da Famato sobre a medida
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) acompanhou de perto a tramitação e defende a iniciativa como essencial para a continuidade da produção. O presidente da entidade, Vilmondes Tomain, destacou a importância de condições que reflitam a realidade atual do campo.
A renegociação das dívidas rurais é uma medida necessária para devolver previsibilidade ao produtor, preservar a capacidade de investimento no campo e garantir que a produção continue avançando. O setor precisa de condições compatíveis com a realidade enfrentada hoje pelo agro
Vilmondes Tomain
