segurança jurídica
TCU aprova acordo para regularizar multas do Mapa em processos anteriores a 2022
O Tribunal de Contas da União aprovou em 5 de agosto de 2026 uma solução consensual para regularizar o passivo de processos administrativos...
IAT apresenta critérios para obtenção de outorga de uso da água no Paraná
O Instituto Água e Terra (IAT) apresentou os critérios e procedimentos para obtenção de outorga de uso de recursos hídricos durante reunião da...
Janaina Riva propõe PEC para endurecer criação de contribuições ao Fethab
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que exige aprovação...
Produtores rurais cobram integração entre Prodes e vistorias presenciais em embargos ambientais
Produtores rurais e entidades representativas do agronegócio brasileiro debatem o uso do sistema Prodes em embargos ambientais baseados em monitoramento remoto. A discussão...
Crise no setor de alho: liminares liberam importação chinesa sem antidumping
O setor produtivo de alho no Brasil atravessa uma crise de segurança jurídica provocada por liminares que autorizam a importação de alho chinês...
